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CAPÍTULO II - DA AUTORIZAÇÃO

Portaria SVS/MS 344/1998

Art. 3

1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJGO e do TJMA citam este artigo.

Artigo revogado pela pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 3º

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )

a)

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )

b)

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )

c)

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )

d)

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )

e)

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )

f)

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )

g)

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )

h)

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )

i)

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )

j)

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )

l)

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )

§ 1º

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )

§ 2º

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )

§ 3º

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do TJGO cita este artigo

5878019-77.2024.8.09.0051 MANDADO DE SEGURANçA CíVELTJGO
1

decisão monocrática do TJMA cita este artigo

0045933-52.2014.8.10.0001 REMESSA NECESSáRIA CíVELTJMA

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 09/10/2026 urn:lex:br:ministerio.saude;secretaria.vigilancia.sanitaria:portaria:1998-05-12;344!art3