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Novidades da legislação

Portaria SVS/MS 344/1998: dispositivos revogados

28 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 3 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014
  • Art. 5 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014
  • Art. 6 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014
  • Art. 7 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020
  • Art. 9 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014
  • Art. 10 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014
  • Art. 11 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020
  • Art. 12 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020
  • Art. 13 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020
  • Art. 14 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020
  • Art. 15 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020
  • Art. 16 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020
  • Art. 17 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020
  • Art. 18 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020
  • Art. 19 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020
  • Art. 20 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 22/03/2011
  • Art. 21 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020
  • Art. 22 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020
  • Art. 23 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020
  • Art. 24 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 22/03/2011
  • Art. 49 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 22/03/2011
  • Art. 70 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 22/03/2011
  • Art. 80 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 768, de 12/12/2022
  • Art. 81 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 768, de 12/12/2022
  • Art. 82 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 768, de 12/12/2022
  • Art. 84 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 768, de 12/12/2022
  • Art. 85 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 22/03/2011
  • Art. 90 · pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 96, de 17/12/2008