Última alteração pela Lei 10.256/2001, de 9 de julho de 2001. 1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/06/2025.
Art. 25A. As contribuições de que tratam os i
ncisos
I e II do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991
, serão
devidas pelos cooperados, na forma do art. 25 desta Lei, se pessoa jurídica, e do art. 25
da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
, se pessoa física, quando a
cooperativa de produção rural contratar pessoal, exclusivamente, para colheita de produção de seus cooperados.
(Incluído pela Lei nº 10.256, de 9.7.2001)
§ 1o
Os encargos
decorrentes da contratação de que trata o caput serão apurados separadamente dos relativos aos empregados regulares da cooperativa, discriminadamente por cooperados, na forma do regulamento.
(Incluído pela Lei nº 10.256, de 9.7.2001)
§ 2o
A cooperativa de que trata o caput é diretamente responsável pelo recolhimento da contribuição
previdenciária de que trata o
art. 20 da Lei nº 8.212, de 24 de julho
de 1991
.
(Incluído pela Lei nº 10.256, de 9.7.2001)
§ 3o
Não se aplica o
disposto no § 9º do art. 25 da Lei nº 8.212,
de 24 de julho de 1991
, à contratação realizada na forma deste artigo.
(Incluído pela Lei nº 10.256, de 9.7.2001)
ncisos
I e II do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991
, serão
devidas pelos cooperados, na forma do art. 25 desta Lei, se pessoa jurídica, e do art. 25
da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
, se pessoa física, quando a
cooperativa de produção rural contratar pessoal, exclusivamente, para colheita de produção de seus cooperados.
(Incluído pela Lei nº 10.256, de 9.7.2001)
§ 1o
Os encargos
decorrentes da contratação de que trata o caput serão apurados separadamente dos relativos aos empregados regulares da cooperativa, discriminadamente por cooperados, na forma do regulamento.
(Incluído pela Lei nº 10.256, de 9.7.2001)
§ 2o
A cooperativa de que trata o caput é diretamente responsável pelo recolhimento da contribuição
previdenciária de que trata o
art. 20 da Lei nº 8.212, de 24 de julho
de 1991
.
(Incluído pela Lei nº 10.256, de 9.7.2001)
§ 3o
Não se aplica o
disposto no § 9º do art. 25 da Lei nº 8.212,
de 24 de julho de 1991
, à contratação realizada na forma deste artigo.
(Incluído pela Lei nº 10.256, de 9.7.2001)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 10.256/2001 de 9 de julho de 2001
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Apelação/remessa Necessária 0001757-18.2011.4.03.6113TRF3, Desembargador Federal André Nekatschalow, julgado em 17/12/2012
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · STF 1
Recurso Extraordinário RE 1555166STF, Edson Fachin, julgado em 26/06/2025
AREsp AREsp 2732071STJ, Gurgel de Faria, julgado em 26/02/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.