12 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/07/2015.
Art. 5º O INSS informará aos sindicatos os valores efetivamente recolhidos pelas empresas localizadas na base territorial destes.
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 12
Apelação Civel (ac) 0002217-19.2008.4.01.3800TRF1, Juiz Federal Marcio Jose de Aguiar Barbosa, julgado em 03/07/2015
Apelação Civel (ac) 0036303-21.2005.4.01.3800TRF1, Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, julgado em 05/02/2014
Apelação Civel (ac) 0000467-17.2006.4.01.3811TRF1, Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, julgado em 15/05/2013
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.