Art. 11

Art. 11. A extinção do vínculo de que trata o
§ 1º do art. 453 da CLT
não se opera
para os empregados aposentados por tempo de serviço que permaneceram nos seus empregos
até esta data, bem como para aqueles que foram dispensados entre 13 de outubro de 1996 e 30 de novembro de 1997, em razão da aposentadoria por tempo de serviço, desde que solicitem, expressamente, até 30 de janeiro de 1998, a suspensão da aposentadoria e,
quando houver, a do pagamento feito por entidade fechada de previdência privada
complementar patrocinada pela empresa empregadora.
§ 1º O disposto no caput
deste artigo não se aplica aos que, em face do desligamento, receberam verbas rescisórias ou indenizatórias, ou quaisquer outras
vantagens a título de incentivo à demissão.
§ 2º O retorno ao trabalho do segurado aposentado dar-se-á até 2 de fevereiro de 1998,
não fazendo jus a qualquer indenização, ressarcimento ou contagem de tempo de serviço
durante o período situado entre a data do desligamento e a data do eventual retorno.
§ 3º O pagamento da aposentadoria será restabelecido, a pedido do segurado, quando do seu afastamento definitivo da atividade, assegurando-se-lhe os reajustes concedidos aos benefícios de prestação continuada da Previdência Social no período da suspensão da aposentadoria.