Art. 63

Art. 63. Os administradores de entidade, os procuradores com poderes de gestão, os
membros de conselhos estatutários, o interventor e o liquidante responderão civilmente
pelos danos ou prejuízos que causarem, por ação ou omissão, às entidades de previdência complementar.
Parágrafo único. São também responsáveis, na forma do caput, os administradores dos patrocinadores ou instituidores, os atuários, os auditores independentes, os avaliadores
de gestão e outros profissionais que prestem serviços técnicos à entidade, diretamente
ou por intermédio de pessoa jurídica contratada.