Art. 4

Art. 4° Para os efeitos da presente Lei, as
entidades de previdência privada são classificadas:
I - de acordo com a relação entre a entidade e os participantes
dos planos de benefícios, em:
a) fechadas, quando acessíveis exclusivamente aos empregados de uma
só empresa ou de um grupo de empresas, as quais, para os efeitos desta Lei, serão
denominadas patrocinadoras;
(Vide Decreto-lei nº 2.064, de 1983)
(Vide
Decreto-lei nº 2.065, de 1983)
b) abertas, as demais.
II - de acordo com seus objetivos, em:
a) entidades de fins lucrativos;
b) entidades sem fins lucrativos.
(Vide Decreto-lei nº 2.064, de 1983)
(Vide
Decreto-lei nº 2.065, de 1983)
§ 1° As entidades fechadas não poderão ter fins lucrativos.
§ 2º Para os efeitos desta Lei, são equiparáveis aos empregados
de empresas patrocinadoras os seus gerentes, os diretores e conselheiros ocupantes de cargos eletivos, bem como os empregados e respectivos dirigentes de fundações ou outras
entidades de natureza autônoma, organizadas pelas patrocinadoras.
§ 3º O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos diretores e conselheiros das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas à Administração Pública.
§ 4° Às empresas equiparam-se entidades sem fins lucrativos,
assistenciais, educacionais ou religiosas, podendo os planos destas incluir os seus
empregados e os religiosos que as servem.