Previdência Privada (lei de 1977)

CAPÍTULO I - Introdução

• Art. 1 (revogado)
• Art. 2 (revogado)
• Art. 3 (revogado)
• Art. 4 (revogado)
• Art. 5 (revogado)
• Art. 6 (revogado)
• Art. 7 (revogado)

CAPÍTULO II - Das Entidades AbertasSEÇÃO I - Do Órgão Normativo

• Art. 8 (revogado)

CAPÍTULO II - Das Entidades AbertasSEÇÃO II - Do Órgão Executivo

• Art. 9 (revogado)

CAPÍTULO II - Das Entidades AbertasSEÇÃO III - Da Legislação Aplicável

• Art. 10 (revogado)

CAPÍTULO II - Das Entidades AbertasSEÇÃO IV - Da Autorização para Funcionamento

• Art. 11 (revogado)
• Art. 12 (revogado)
• Art. 13 (revogado)

CAPÍTULO II - Das Entidades AbertasSEÇÃO V - Das Operações

• Art. 14 (revogado)
• Art. 15 (revogado)
• Art. 16 (revogado)
• Art. 17 (revogado)
• Art. 18 (revogado)
• Art. 19 (revogado)
• Art. 20 (revogado)

CAPÍTULO II - Das Entidades AbertasSEÇÃO VI - Das Disposições Especiais

• Art. 21 (revogado)
• Art. 22 (revogado)
• Art. 23 (revogado)
• Art. 24 (revogado)
• Art. 25 (revogado)
• Art. 26 (revogado)
• Art. 27 (revogado)
• Art. 28 (revogado)
• Art. 29 (revogado)
• Art. 30 (revogado)
• Art. 31 (revogado)
• Art. 32 (revogado)
• Art. 33 (revogado)

CAPÍTULO III - Das Entidades FechadasSEÇÃO I - Normas Gerais

• Art. 34 (revogado)
• Art. 35 (revogado)

CAPÍTULO III - Das Entidades FechadasSEÇÃO II - Da Legislação Aplicável

• Art. 36 (revogado)

CAPÍTULO III - Das Entidades FechadasSEÇÃO III - Da Autorização para Funcionamento

• Art. 37 (revogado)
• Art. 38 (revogado)

CAPÍTULO III - Das Entidades FechadasSEÇÃO IV - Das Operações

• Art. 39 (revogado)
• Art. 40 (revogado)
• Art. 41 (revogado)

CAPÍTULO III - Das Entidades FechadasSEÇÃO V - Das Disposições Especiais

• Art. 42 (revogado)
• Art. 43 (revogado)
• Art. 44 (revogado)
• Art. 45 (revogado)
• Art. 46 (revogado)
• Art. 47 (revogado)
• Art. 48 (revogado)
• Art. 49 (revogado)
• Art. 50 (revogado)

CAPÍTULO IVSEÇÃO I - Normas Gerais

• Art. 51 (revogado)
• Art. 52 (revogado)
• Art. 53 (revogado)
• Art. 54 (revogado)

CAPÍTULO IVSEÇÃO II - Da Intervenção

• Art. 55 (revogado)
• Art. 56 (revogado)
• Art. 57 (revogado)
• Art. 58 (revogado)
• Art. 59 (revogado)
• Art. 60 (revogado)
• Art. 61 (revogado)
• Art. 62 (revogado)

CAPÍTULO IVSEÇÃO III - Da Liquidação Extrajudicial

• Art. 63 (revogado)
• Art. 64 (revogado)
• Art. 65 (revogado)
• Art. 66 (revogado)
• Art. 67 (revogado)
• Art. 68 (revogado)
• Art. 69 (revogado)
• Art. 70 (revogado)
• Art. 71 (revogado)
• Art. 72 (revogado)
• Art. 73 (revogado)
• Art. 74 (revogado)

CAPÍTULO IVSEÇÃO IV - Do Regime Repressivo

• Art. 75 (revogado)
• Art. 76 (revogado)
• Art. 77 (revogado)
• Art. 78 (revogado)
• Art. 79 (revogado)

CAPÍTULO V - Das Disposições Gerais e Transitórias

• Art. 80 (revogado)
• Art. 81 (revogado)
• Art. 82 (revogado)
• Art. 83 (revogado)
• Art. 84 (revogado)
• Art. 85 (revogado)
• Art. 86 (revogado)
• Art. 87 (revogado)
• Art. 88 (revogado)
• Art. 89 (revogado)