CAPÍTULO VII - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

Art. 20

99 acórdãos e 70 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade
íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges,
companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 23 tribunais

STJ 18 · TRF5 12 · TRF3 11 · TJMT 9 · TRF4 9 · TRF1 7 · TJDFT 3 · TJRN 3 · TJES 3 · CNJ 3 · TJSP 2 · TJMG 2 e outros

Mandado de Segurança Cível 5004914-18.2026.8.08.0000TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 26/10/2026

Decisão 0000242-87.2026.8.16.0078TJPR, Clayton de Albuquerque Maranhao, julgado em 26/10/2026

Apelação Cível 5035699-72.2023.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho, julgado em 07/10/2026

decisões monocráticas de 13 tribunais

STJ 22 · TRF1 9 · TJMG 8 · TJDFT 7 · TST 5 · TRF5 4 · TRF4 4 · TJPR 3 · TJPE 2 · TJES 2 · TCESP 2 · TJMA 1 e outros

AREsp AREsp 3315206STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 10/11/2026

Agravo de Instrumento 5023152-32.2026.4.04.0000TRF4, Adel Americo Dias de Oliveira, julgado em 14/07/2026

Apelação Cível 0000631-91.2018.8.08.0008TJES, Eliana Junqueira Munhos Ferreira, julgado em 02/07/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.