CAPÍTULO VIII - DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO

Art. 25

47 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão,
cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 15 tribunais

TRF5 13 · TJPR 7 · TJBA 5 · TJPA 3 · TRF3 3 · TRF4 3 · TJMT 2 · TRF1 2 · TJPI 2 · TRF2 2 · STJ 1 · TJSP 1 e outros

Agravo Regimental Cível 1018077-02.2021.8.11.0041TJMT, Gilberto Lopes Bussiki, julgado em 27/10/2026

Apelação Cível 5008937-61.2025.4.04.9999TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 27/10/2026

Decisão 0000242-87.2026.8.16.0078TJPR, Clayton de Albuquerque Maranhao, julgado em 26/10/2026

decisões monocráticas de 6 tribunais

TRF4 3 · STJ 2 · TJBA 2 · TRF5 2 · TST 1 · TJMA 1

Apelação Cível 0812006-19.2024.4.05.8300TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 30/04/2026

Apelação Cível 5047260-82.2023.4.04.7000TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 16/04/2026

Apelação Cível 5005050-50.2022.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 07/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.