CAPíTULO V - Da Assistência aos Trabalhadores
22 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/05/2024.
Art. 37. Na execução do programa de assistência social, o I.A.A. coordenará, sempre que possível, sua atividade com os órgãos da União, dos Estados e dos Municípios e de entidades privadas que sirvam aos mesmos objetivos e procurará conjugá-la com os planos
de assistência de que trata o artigo anterior.
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Decisões que citam este artigo
22
acórdãos de 3 tribunais
TRF3 20 · TST 1 · TRF1 1
Apelação Cível 0001220-23.2005.4.03.6116TRF3, Desembargador Federal TORU YAMAMOTO, julgado em 25/07/2023
Apelação Cível 0001221-08.2005.4.03.6116TRF3, Desembargador Federal TORU YAMAMOTO, julgado em 25/07/2023
Apelação Cível 0000289-02.2005.4.03.6122TRF3, Desembargador Federal TORU YAMAMOTO, julgado em 25/07/2023
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 2 · STJ 1
REsp REsp 1964952STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 17/05/2024
Airr 0000514-20.2011.5.24.0051TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 23/10/2019
Rr 0001649-94.2010.5.24.0021TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 28/08/2017
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.