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Redação atual dada pela Lei 9.459/1997. 23 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Histórico de alterações

1997alterado · Lei 9.459/1997
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 15/05/1997 Lei 9.459/1997alterado. Publicada em 14/05/1997. Texto oficial

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

(Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-01-05;7716!art1