Redação atual dada pela Lei 9.459/1997. 23 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 15/05/1997 Lei 9.459/1997alterado. Publicada em 14/05/1997. Texto oficial
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
(Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TJMA · 1 TJSE · 1 TRT12 · 1 TRT18 · 1 TRT19
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-01-05;7716!art1