Histórico da norma
Benefícios da Previdência de 1979, Anexos I e II (Decreto 83.080/1979): o que mudou desde a publicação
10 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 24/06/1987 Decreto nº 94.512 Art. 254 (Alteração).
- 10/06/1986 Decreto nº 92.769 Art. 319 (Alteração).
- 07/06/1983 Decreto nº 88.367 Art. 206, § 1 (Alteração).
- 06/06/1983 Decreto nº 88.353 Art. 83 (Alteração).
- 08/07/1982 Decreto nº 87.374 Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 16 (Alteração); Art. 26 (Alteração); Art. 31 (Alteração); Art. 35 (Alteração); Art. 37 (Alteração); Art. 41 (Alteração); Art. 44 (Alteração); Art. 48 (Alteração); Art. 52 (Alteração) e mais 19 dispositivos.
- 30/03/1981 Decreto nº 85.850 Art. 201, Parágrafo Único (Alteração); Art. 203, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 203, Parágrafo Único, Inciso 4 (Alteração); Art. 206 (Alteração); Art. 206, § 1, Inciso 2 (Alteração); Art. 206, § 3, Inciso 2 (Alteração); Art. 206, § 4, Inciso 2 (Alteração); Art. 206, § 6, Inciso 2 (Alteração); Art. 207 (Alteração); Art. 209, Parágrafo Único (Alteração); Art. 210 (Alteração).
- 23/02/1981 Decreto nº 85.745 Art. 27 (Alteração); Art. 48 (Alteração); Art. 52 (Alteração); Art. 53 (Alteração); Art. 95 (Alteração).
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
- 06/05/1999 Decreto nº 3.048revogação permanente da norma no todo
- 21/07/1992 Decreto nº 611ressalva permanente da norma no todo
- 07/12/1991 Decreto nº 357ressalva permanente da norma no todo
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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