Artigo revogado pela pelo art. 30 da Lei nº 8.178, de 1991 (revogação integral da lei de reajuste de preços e salários de 1990). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
13 acórdãos e 33 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2025.
Art. 14. Ficam revogados o
Decreto-Lei
n° 808, de 4 de setembro de 1969
, a
Lei n° 7.769, de 26 de maio
de 1989
, a
Lei n° 7.788, de 3 de julho de 1989
, e o
art. 2° da Lei n° 7.789, de 3 de julho de 1989
, e as demais
disposições em contrário.
Decreto-Lei
n° 808, de 4 de setembro de 1969
, a
Lei n° 7.769, de 26 de maio
de 1989
, a
Lei n° 7.788, de 3 de julho de 1989
, e o
art. 2° da Lei n° 7.789, de 3 de julho de 1989
, e as demais
disposições em contrário.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 2 tribunais
TST 9 · TJSP 4
Apelação Cível 1053193-11.2024.8.26.0053TJSP, Carlos Eduardo Pachi, julgado em 29/05/2025
Ação Rescisória 3007793-07.2021.8.26.0000TJSP, Ferreira Rodrigues, julgado em 24/04/2023
Ação Rescisória 3002041-54.2021.8.26.0000TJSP, Ferreira Rodrigues, julgado em 21/06/2021
33
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 26 · TST 7
REsp REsp 2226025STJ, Sérgio Kukina, julgado em 16/10/2025
AREsp AREsp 2834091STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 06/08/2025
REsp REsp 2072495STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 01/07/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.