Artigo revogado pela pelo art. 30 da Lei nº 8.178, de 1991 (revogação integral da lei de reajuste de preços e salários de 1990). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/08/2024.
Art. 3° Aumentos salariais, além do reajuste mínimo a que se refere o art. 2°, poderão ser
livremente negociados entre as partes, mas não serão considerados na deliberação do ajuste de preços, de que trata o § 3° do mesmo artigo.
§ 1°
(Vetado).
§ 2° Os aumentos salariais relativos ao caput
deste artigo aplicam-se, também, aos diaristas, horistas e trabalhadores avulsos.
livremente negociados entre as partes, mas não serão considerados na deliberação do ajuste de preços, de que trata o § 3° do mesmo artigo.
§ 1°
(Vetado).
§ 2° Os aumentos salariais relativos ao caput
deste artigo aplicam-se, também, aos diaristas, horistas e trabalhadores avulsos.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TST 2 · TRF5 1
Agravo de Instrumento 0800184-43.2020.4.05.0000TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, julgado em 24/11/2020
Rr 0539613-47.1999.5.02.5555TST, Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes, julgado em 28/04/2004
Rr 0496984-92.1998.5.02.5555TST, Mauro Cesar Martins de Souza, julgado em 05/11/1999
9
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 5 · STJ 4
Airr 0001294-26.2017.5.05.0132TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 30/08/2024
REsp REsp 1972758STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 06/12/2023
REsp REsp 1972758STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 09/06/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.