Art. 6

Art. 6° Serão enquadrados no Plano de Classificação de Cargos, criado pela Lei n° 5.645, de 1970
, mediante a transformação dos respectivos
cargos efetivos, os servidores absorvidos pelo Ministério da Saúde em decorrência da extinção das Campanhas de Saúde Mental, do Câncer e da Tuberculose.
§ 1° Os servidores serão incluídos nas classes de cargos ou categorias cujas
atribuições sejam correlatas com as dos ocupados na data da vigência desta lei,
observada a escolaridade, a especialização ou a habilitação profissional exigida para o ingresso nas mesmas classes.
§ 2° Na hipótese em que as atribuições pertinentes aos cargos ocupados pelos servidores
não estiverem previstas no Plano de Classificação de Cargos em que serão incluídos,
considerar-se-á classe ou categoria semelhante quanto às atividades, à complexidade, ao nível de responsabilidade e ao grau de escolaridade exigidos para o respectivo ingresso.
§ 3° Os servidores serão localizados em referências das classes a que se refere o
parágrafo anterior mediante seu deslocamento de uma referência para cada dezoito meses
de serviço prestado no cargo ocupado na data fixada no § 1°, ou em referência cuja
posição relativa ao Plano de Classificação de Cargos seja correspondente à ocupada no plano de cargos anterior, prevalecendo o critério que o enquadrar mais favoravelmente.
§ 4° O deslocamento a que se refere a primeira parte do § 3° far-se-á a partir da menor
referência da classe inicial da categoria correspondente no Plano de Classificação de Cargos.