3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/05/2020.
Art. 19.
Os adicionais de titulação instituídos pela alínea
"a" do § 2° do art. 13 da Lei n° 8.270, de 1991
, ficam majorados para 25%, no caso de mestrado, e para 50%, no caso de doutorado.
Os adicionais de titulação instituídos pela alínea
"a" do § 2° do art. 13 da Lei n° 8.270, de 1991
, ficam majorados para 25%, no caso de mestrado, e para 50%, no caso de doutorado.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 2 · TR1 1
Pedido de Uniformização de Jurisprudência (incjuris) 0052780-38.2017.4.01.3400TR1, Carlos Eduardo Castro Martins, julgado em 13/05/2020
Apelação Civel (ac) 0019042-41.1998.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, julgado em 28/05/2008
Apelação Civel (ac) 0027643-31.2001.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, julgado em 15/10/2007
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.