7.112 acórdãos e 1.360 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 10. A partir da referência maio de 1996, o IGP-DI substitui o INPC
para os fins previstos no § 6
do art. 20 e no § 2
do art. 21, ambos da Lei n
8.880, de 27 de maio de 1994.
para os fins previstos no § 6
do art. 20 e no § 2
do art. 21, ambos da Lei n
8.880, de 27 de maio de 1994.
Decisões que citam este artigo
7.112
acórdãos de 21 tribunais
TRF4 4.118 · TJRS 1.731 · TJSC 1.155 · TRF3 32 · TR3 29 · TJPR 8 · STJ 6 · TJSP 6 · TRF5 6 · TJPE 4 · TR1 3 · TJMT 2 e outros
Apelação Cível 5023041-98.2020.4.04.7100TRF4, Graziela Soares, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 5013973-83.2023.4.04.7112TRF4, Graziela Soares, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 5015055-30.2019.4.04.7100TRF4, Roberto Adil Bozzetto, julgado em 28/10/2026
1.360
decisões monocráticas de 11 tribunais
TRF4 1.051 · STJ 194 · TJRS 70 · STF 11 · TJSC 11 · TJBA 7 · TJPR 7 · TR3 6 · TJPE 1 · TRF1 1 · TJGO 1
Agravo de Instrumento 5037590-63.2026.4.04.0000TRF4, Cláudia Cristina Cristofani, julgado em 20/10/2026
Apelação 5002392-48.2025.8.24.0019TJSC, Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 21/09/2026
AREsp AREsp 3191459STJ, Francisco Falcão, julgado em 25/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.