0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/02/2022.
Art. 2
Os Títulos da Dívida Agrária recebidos pelo INSS, na forma do art. 1
, serão resgatados antecipadamente pelo Tesouro Nacional, conforme estabelecido no § 1
do artigo anterior.
Os Títulos da Dívida Agrária recebidos pelo INSS, na forma do art. 1
, serão resgatados antecipadamente pelo Tesouro Nacional, conforme estabelecido no § 1
do artigo anterior.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1953266STJ, Assusete Magalhães, julgado em 01/02/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.