Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
26 acórdãos e 18 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2019.
Art. 7º Os benefícios mantidos pela Previdência Social
serão reajustados, em 1º de maio de 1996, pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, apurado pela Fundação
Getúlio Vargas, nos doze meses imediatamente anteriores
.
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.187-13, de 2001)
serão reajustados, em 1º de maio de 1996, pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, apurado pela Fundação
Getúlio Vargas, nos doze meses imediatamente anteriores
.
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.187-13, de 2001)
Decisões que citam este artigo
26
acórdãos de 6 tribunais
TR3 12 · STJ 6 · STF 3 · TRF3 3 · TRF1 1 · TR1 1
AgRg no Ag AGA 1050529STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 10/02/2009
Apelação Civel (ac) 0069561-90.2003.4.01.3800TRF1, Desembargadora Federal Neuza Maria Alves da Silva, julgado em 24/11/2008
Apelação Cível 0052331-13.2000.4.03.9999TRF3, Desembargadora Federal Marisa Santos, julgado em 25/06/2007
18
decisões monocráticas de 2 tribunais
TRF1 17 · TR3 1
APELAÇÃO CÍVEL (Ap) 0003593-42.2005.4.01.3801TRF1, Desembargador Federal Kassio Nunes Marques, julgado em 16/10/2019
APELAÇÃO CÍVEL (Ap) 0026368-17.2010.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Kassio Nunes Marques, julgado em 11/09/2019
APELAÇÃO CÍVEL (Ap) 0016074-37.2009.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Kassio Nunes Marques, julgado em 10/09/2019
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.