Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/07/2008.
Art. 8º Para os benefícios mantidos pela Previdência
Social com data de início posterior a 31 de maio de 1995, o reajuste, nos termos do artigo anterior, será calculado com base na variação acumulada do IGP-DI entre o mês
de início, inclusive, e o mês imediatamente anterior ao do reajuste.
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.187-13, de 2001)
Social com data de início posterior a 31 de maio de 1995, o reajuste, nos termos do artigo anterior, será calculado com base na variação acumulada do IGP-DI entre o mês
de início, inclusive, e o mês imediatamente anterior ao do reajuste.
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.187-13, de 2001)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
STF 3 · TJPA 1
Decisão 0008679-08.2005.8.14.0301TJPA, julgado em 03/07/2008
Questão de Ordem no Recurso Extraordinário RE 385678 QOSTF, Nelson Jobim, julgado em 28/10/2003
Questão de Ordem no Recurso Extraordinário RE 386565 QOSTF, Nelson Jobim, julgado em 28/10/2003
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.