TITULO XII
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2025.
Art. 125.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJRN 1 · TRF2 1
Apelação Cível 0061610-52.2018.4.02.5106TRF2, Reis Friede, julgado em 12/03/2024
Agravo de Instrumento 0808307-09.2022.8.20.0000TJRN, Ricardo Tinoco de Goes, julgado em 15/09/2022
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TCESP 2
AREsp AREsp 2788984STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 12/03/2025
AREsp AREsp 1674136STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 04/05/2022
Balanco Geral do Exercicio 915/026/13TCESP, julgado em 04/07/2019
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.