TÍTULO I - DA INCIDÊNCIACAPÍTULO II - DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOSSeção I - Da Disposição Preliminar
9 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2026.
Art. 3o
Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida neste
Regulamento como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária ( Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único
, e Lei nº 4.502, de 1964, art. 3º
)
Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida neste
Regulamento como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária ( Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único
, e Lei nº 4.502, de 1964, art. 3º
)
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 5 tribunais
TRF5 3 · TJRS 2 · TRF2 2 · TRF3 1 · TJMT 1
Apelação Cível 5036008-76.2024.4.02.5101TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 02/09/2026
Apelação / Remessa Necessária Cível 1039930-96.2023.8.11.0041TJMT, Wesley Sanchez Lacerda, julgado em 25/08/2026
Apelação / Remessa Necessária 5004954-85.2018.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, julgado em 21/08/2026
6
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 4 · TJRS 1 · TRF2 1
Apelação/Remessa Necessária 5004199-48.2022.4.02.5001TRF2, Marcus Abraham, julgado em 23/03/2026
Apelação 5000360-89.2019.8.21.0043TJRS, Isabel Dias Almeida, julgado em 09/07/2025
REsp REsp 1537851STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 20/08/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.