Art. 2

Art. 2o
O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros,
obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
( Lei no 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 1o
, e Decreto-Lei no 34, de 18 de novembro de 1966, art. 1o
).
Parágrafo único. O campo de incidência do imposto abrange todos os
produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na TIPI
, observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares,
excluídos aqueles a que corresponde a notação “NT” (não tributado)
(Lei no 10.451, de 10 de maio de 2002, art.6º
).