Art. 459

Art. 459. O livro Registro de Saídas, modelo 2, destina-se à escrituração das saídas de produtos, a qualquer título, do estabelecimento.
§ 1o
Serão também escriturados os documentos fiscais relativos à transmissão de propriedade e à transferência dos produtos que não tenham transitado pelo estabelecimento.
§ 2o
Far-se-á a escrituração do movimento de cada dia, dentro dos cinco dias
subsequentes ao da ocorrência do fato gerador, observada a codificação das operações, de acordo com o CFOP.
§ 3o
Na escrituração, o contribuinte poderá optar pela ordem de data da emissão das notas fiscais, vedado o uso simultâneo deste critério com o de que trata o §
2o
.
§ 4o
Quando se verificar, à vista da via conservada no talonário ou na sanfona, ou da cópia feita no livro Copiador, que a nota fiscal não contém a data de saída dos produtos, considerar-se-á, para efeito de ocorrência do fato
gerador, que a saída se realizou no dia da emissão da nota, sem prejuízo do disposto no art. 427 .
§ 5o
Os registros serão feitos da seguinte forma:
I - nas colunas sob o título “Documento Fiscal”: espécie,
série, se houver, números inicial e final e data dos documentos fiscais
emitidos;
II - na coluna “Valor Contábil”: valor total constante das notas fiscais;
III - nas colunas sob o título “Codificação”:
a) coluna “Código Contábil”: o mesmo código que o contribuinte
eventualmente utilizar no seu plano de contas; e b) coluna “Código Fiscal”: o previsto no CFOP;
IV - “Valores Fiscais” e “Operações Com Débito do Imposto”:
a) coluna “Base de Cálculo”: valor sobre o qual incide o
imposto; e b) coluna “Imposto Debitado”: montante do imposto;
V - “Valores Fiscais” e “Operações Sem Débito do Imposto”:
a) coluna “Isento ou Não Tributado”: valor da operação, quando
se tratar de produtos cuja saída do estabelecimento tenha sido beneficiada
com isenção do imposto ou esteja amparada por imunidade ou não incidência,
bem como o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo,
quando for o caso; e b) coluna “Outras”: valor da operação, quando se tratar de produtos cuja saída do estabelecimento tenha sido beneficiada com suspensão
do imposto ou com a alíquota zero; e VI - na coluna “Observações”: anotações diversas.