TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASCAPÍTULO X - DO DOCUMENTÁRIO FISCALSeção III - Dos Livros Fiscais
Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010)
Art. 465 Escrituração Simplificada
Art. 465. A escrituração do livro Registro de Controle de Produção e do Estoque poderá ser feita com as seguintes simplificações:
I - escrituração do total diário na coluna “Produção - No Próprio Estabelecimento”, sob o título “Entradas”;
II - escrituração do total diário na coluna “Produção - No Próprio Estabelecimento”, sob o título “Saídas”, em se tratando de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, quando
remetidos do almoxarifado para industrialização no próprio estabelecimento;
III - nos casos previstos nos incisos I e II, fica igualmente
dispensada a escrituração das colunas sob o título “Documento” e “Lançamento”, exceção feita à coluna “Data”; e IV - escrituração diária na coluna “Estoque”, em vez de ser
feita após cada registro de entrada ou saída.
Parágrafo único. Os produtos que tenham pequena expressão na composição do produto final, tanto em termos físicos quanto em valor,
poderão ser agrupados numa mesma folha, se possível, desde que se enquadrem
no mesmo Código da TIPI.
I - escrituração do total diário na coluna “Produção - No Próprio Estabelecimento”, sob o título “Entradas”;
II - escrituração do total diário na coluna “Produção - No Próprio Estabelecimento”, sob o título “Saídas”, em se tratando de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, quando
remetidos do almoxarifado para industrialização no próprio estabelecimento;
III - nos casos previstos nos incisos I e II, fica igualmente
dispensada a escrituração das colunas sob o título “Documento” e “Lançamento”, exceção feita à coluna “Data”; e IV - escrituração diária na coluna “Estoque”, em vez de ser
feita após cada registro de entrada ou saída.
Parágrafo único. Os produtos que tenham pequena expressão na composição do produto final, tanto em termos físicos quanto em valor,
poderão ser agrupados numa mesma folha, se possível, desde que se enquadrem
no mesmo Código da TIPI.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.