Art. 467

Art. 467. O livro Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle, modelo 4, destina-se à escrituração dos dados relativos à entrada
e saída do selo de controle previsto no Capítulo III do Título VIII - Das Obrigações Acessórias .
§ 1o
A escrituração será efetuada em ordem cronológica, operação a operação, pelo movimento diário quanto às saídas do selo, devendo ser utilizada uma folha
para cada grupo ou subgrupo, cor e série, esta se houver.
§ 2o
Far-se-ão os registros, nas colunas próprias, da seguinte forma:
I - na coluna 1: dia, mês e ano do registro;
II - nas colunas 2, 3, 4 e 5: número e data da Guia do Fornecimento do Selo de Controle e quantidade e número dos selos;
III - nas colunas 6, 7 e 8: série, se houver, e número da nota
fiscal de saída dos produtos e quantidade dos selos nestes aplicados;
IV - na coluna 9: quantidade dos selos devolvidos,
inutilizados, apreendidos, transferidos para outro estabelecimento ou considerados imprestáveis;
V - na coluna 10: quantidade dos selos existentes após cada
registro; e VI - na coluna 11: além das observações julgadas necessárias,
será escriturada a natureza do registro levado a efeito na coluna 9, com indicação da guia de devolução, quando for o caso.