Art. 469

Art. 469. O livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais,
modelo 5, destina-se a anotar as quantidades de notas fiscais, impressas
para uso próprio ou para terceiros.
§ 1o
Os registros serão feitos operação a operação, em ordem cronológica das saídas
dos documentos impressos, ou na data de sua impressão no caso de se
destinarem ao uso do próprio estabelecimento impressor.
§ 2o
Os registros serão feitos da seguinte forma:
I - na coluna “Autorização de Impressão - Número”: número da autorização de impressão, quando exigida pelo Fisco, para a confecção dos documentos;
II - nas colunas sob o título “Comprador”:
a) coluna “Número de Inscrição”: números de inscrição do usuário, no CNPJ e no Fisco estadual;
b) coluna “Nome”: nome do usuário do documento fiscal
encomendado; e c) coluna “Endereço”: indicação do local do estabelecimento do usuário do documento fiscal encomendado;
III - nas colunas sob o título “Impressos”:
a) coluna “Espécie”: espécie do documento fiscal confeccionado
(nota fiscal);
b) coluna “Tipo”: tipo de documento fiscal confeccionado
(blocos, folhas soltas, formulários contínuos, etc.);
c) coluna “Série e Subsérie”: série, se houver, correspondente
ao documento fiscal impresso; e d) coluna “Numeração”: números dos documentos fiscais
impressos; no caso de impressão de documentos fiscais sem numeração
tipográfica, sob regime especial, tal circunstância deverá constar da coluna
“Observações”;
IV - nas colunas sob o título “Entrega”:
a) coluna “Data”: dia, mês e ano da efetiva entrega dos documentos, ou da sua impressão no caso de se destinarem ao uso do próprio
estabelecimento impressor; e b) coluna “notas fiscais”: série, se houver, e número da nota
fiscal emitida pelo estabelecimento, relativa à saída dos documentos
impressos; e V - na coluna “Observações”: anotações diversas, inclusive as
relativas aos documentos que o estabelecimento confeccionar para uso
próprio.