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Revogado pela Lei 15.269/2025.

Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 1.300, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2025revogado · MP 1.300/2025 2025revogado · Lei 15.269/2025
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial

Art. 26. Para fins de pagamento dos encargos relativos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, ao Programa de Incentivos de Fontes Alternativas - PROINFA e à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolado - CCC-ISOL, equipara-se a autoprodutor o consumidor que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos:

(Revogado pela Medida Provisória nº 1.300, de 2025)

(Revogado pela Lei nº 15.269, de 2025)

I -

(Revogado pela Lei nº 15.269, de 2025)

II -

(Revogado pela Lei nº 15.269, de 2025)

III -

(Revogado pela Lei nº 15.269, de 2025)

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 15.269, de 2025)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 15.269, de 2025)

§ 3º

(Revogado pela Lei nº 15.269, de 2025)

§ 4º

(Revogado pela Lei nº 15.269, de 2025)

I -

(Revogado pela Lei nº 15.269, de 2025)

II -

(Revogado pela Lei nº 15.269, de 2025)

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CAPÍTULO IV - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2007-06-15;11488!art26