Revogado pela Lei 15.269/2025.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 24/11/2025 Lei 15.269/2025revogado. Publicada em 25/11/2025. Texto oficial
- 21/05/2025 MP 1.300/2025revogado. Texto oficial
Art. 26. Para fins de pagamento dos encargos relativos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, ao Programa de Incentivos de Fontes Alternativas - PROINFA e à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolado - CCC-ISOL, equipara-se a autoprodutor o consumidor que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos:
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.300, de 2025)
(Revogado pela Lei nº 15.269, de 2025)
I -
(Revogado pela Lei nº 15.269, de 2025)
II -
(Revogado pela Lei nº 15.269, de 2025)
III -
(Revogado pela Lei nº 15.269, de 2025)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 15.269, de 2025)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 15.269, de 2025)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 15.269, de 2025)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 15.269, de 2025)
I -
(Revogado pela Lei nº 15.269, de 2025)
II -
(Revogado pela Lei nº 15.269, de 2025)
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CAPÍTULO IV - Disposições Gerais
Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2007-06-15;11488!art26