Revogado pela Lei 14.875/2024. 14 acórdãos e 5 decisões monocráticas do TRF5 e do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 21/07/2026.
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.875, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
2024revogado · Lei 14.875/2024
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 31/05/2024 Lei 14.875/2024revogado. Texto oficial
Art. 9º Os arts. (Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024) “
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos do TRF5 e do TRF3 citam este artigo
13 TRF5 · 1 TRF3
0007511-62.2026.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Leonardo Augusto Nunes Coutinho · 21/07/2026
0812776-80.2024.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5 · 10/06/2026
0001100-03.2026.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Leonardo Augusto Nunes Coutinho · 29/05/2026
Ver todos os 14 acórdãos
5
decisões monocráticas do TRF5 citam este artigo
0809544-26.2025.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Joana Carolina Lins Pereira · 22/03/2026 0001100-03.2026.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Leonardo Augusto Nunes Coutinho · 21/02/2026 0809544-26.2025.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Joana Carolina Lins Pereira · 10/12/2025 Ver todas as 5 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11358!art9