Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 1.058, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
15 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/2026.
Art. 20. O
exercício dos servidores das carreiras de Perito Médico Federal, de Perícia
Médica da Previdência Social e de Supervisor Médico-Pericial será disposto
em ato do Ministro de Estado da Economia.
(Revogado pela Medida
Provisória nº 1.058, de 2021)
(Revogado pela Lei nº 14.261,
de 2021)
(Revogado pela Medida
Provisória nº 1.058, de 2021)
(Revogado pela Lei nº 14.261,
de 2021)
exercício dos servidores das carreiras de Perito Médico Federal, de Perícia
Médica da Previdência Social e de Supervisor Médico-Pericial será disposto
em ato do Ministro de Estado da Economia.
(Revogado pela Medida
Provisória nº 1.058, de 2021)
(Revogado pela Lei nº 14.261,
de 2021)
(Revogado pela Medida
Provisória nº 1.058, de 2021)
(Revogado pela Lei nº 14.261,
de 2021)
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 5 tribunais
TR3 5 · TR5 4 · TRF2 3 · TRF5 2 · TR1 1
Recurso Inominado Cível 0009300-53.2025.4.05.8400TR5, Jose Carlos Dantas Teixeira de Souza, julgado em 07/05/2026
Apelação Cível 5005158-25.2023.4.02.5117TRF2, Alexandre da Silva Arruda, julgado em 09/12/2025
Recurso Inominado Cível 0009300-53.2025.4.05.8400TR5, Francisco Glauber Pessoa Alves, julgado em 26/11/2025
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
TR3 1 · TRF4 1
Remessa Necessária Cível 5006977-59.2024.4.04.7201TRF4, José Antonio Savaris, julgado em 16/12/2024
RECURSO INOMINADO CíVEL 5005703-75.2024.4.03.6332TR3
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.