Seção V - Da Carreira de Perito Médico Federal e da Carreira de Supervisor
78 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2025.
Art. 29. O §
1º do art. 4º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004
, passa a vigorar
acrescido dos seguintes incisos XXVI e XXVII:
“Art. 4º
...........................................................................................................
§ 1º
.................................................................................................................
..........................................................................................................................
XXVI -
o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios
por Incapacidade (BPMBI); e XXVII
- o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB).
...............................................................................................................”
(NR)
1º do art. 4º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004
, passa a vigorar
acrescido dos seguintes incisos XXVI e XXVII:
“Art. 4º
...........................................................................................................
§ 1º
.................................................................................................................
..........................................................................................................................
XXVI -
o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios
por Incapacidade (BPMBI); e XXVII
- o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB).
...............................................................................................................”
(NR)
Decisões que citam este artigo
78
acórdãos de 4 tribunais
TR3 69 · TR5 6 · TR1 2 · TRF3 1
Recurso Inominado Cível 0000337-32.2020.4.05.8400TR5, Carlos Wagner Dias Ferreira, julgado em 27/11/2023
Recurso Inominado Cível 0004707-49.2023.4.05.8400TR5, Carlos Wagner Dias Ferreira, julgado em 27/11/2023
Recurso Inominado Cível 0005743-63.2022.4.05.8400TR5, Carlos Wagner Dias Ferreira, julgado em 20/10/2023
9
decisões monocráticas de 2 tribunais
TR3 6 · TRF4 3
Agravo de Instrumento 5022821-84.2025.4.04.0000TRF4, Fernando Quadros da Silva, julgado em 08/09/2025
Agravo de Instrumento 5031048-68.2022.4.04.0000TRF4, Francisco Donizete Gomes, julgado em 13/07/2022
Agravo de Instrumento 5004179-68.2022.4.04.0000TRF4, Francisco Donizete Gomes, julgado em 10/02/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.