Seção V - Da Carreira de Perito Médico Federal e da Carreira de Supervisor
3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/05/2026.
Art. 30. A
Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973
, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 52.
..........................................................................................................
.........................................................................................................................
§ 3º
O
oficial de registro civil comunicará o registro de nascimento ao Ministério da Economia e ao INSS pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a
substituí-lo.” (NR)
“Art. 75.
.........................................................................................................
Parágrafo único.
O oficial de registro civil comunicará o registro
ao Ministério da Economia e ao INSS pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a
substituí-lo.” (NR)
Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973
, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 52.
..........................................................................................................
.........................................................................................................................
§ 3º
O
oficial de registro civil comunicará o registro de nascimento ao Ministério da Economia e ao INSS pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a
substituí-lo.” (NR)
“Art. 75.
.........................................................................................................
Parágrafo único.
O oficial de registro civil comunicará o registro
ao Ministério da Economia e ao INSS pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a
substituí-lo.” (NR)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TRF4 1 · TR3 1 · TJMT 1
Remessa Necessária Cível 5003456-63.2025.4.04.7010TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 26/05/2026
Apelação Cível 1003261-70.2019.8.11.0013TJMT, Rodrigo Roberto Curvo, julgado em 26/03/2025
RECURSO INOMINADO CíVEL 5001820-02.2024.4.03.6339TR3
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TRF1 1
Agravo de Instrumento (ai) 1006099-95.2023.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, julgado em 24/02/2023
REsp REsp 1942720STJ, Regina Helena Costa, julgado em 12/08/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.