Seção V - Da Carreira de Perito Médico Federal e da Carreira de Supervisor
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2026.
Art. 38.
Ficam revogados:
I - os
seguintes dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
:
a)
§ 5º do art. 60
;
b)
art. 79
;
c)
inciso III
do caput
do art. 106
;
II - o
§ 2º do art. 6º da Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998
;
III - o
art. 2º da Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004
;
IV - a
Lei nº
11.720, de 20 de junho de 2008
;
V - o
inciso
IV do art. 7º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998;
IV - o
art. 2º
da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.
Ficam revogados:
I - os
seguintes dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
:
a)
§ 5º do art. 60
;
b)
art. 79
;
c)
inciso III
do caput
do art. 106
;
II - o
§ 2º do art. 6º da Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998
;
III - o
art. 2º da Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004
;
IV - a
Lei nº
11.720, de 20 de junho de 2008
;
V - o
inciso
IV do art. 7º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998;
IV - o
art. 2º
da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF4 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5014732-87.2021.4.04.9999TRF4, Ana Raquel Pinto de Lima, julgado em 05/05/2026
Apelação/Remessa Necessária 0136077-58.2016.4.02.5110TRF2, Ricardo Perlingeiro, julgado em 16/03/2022
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2089959STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 24/07/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.