6 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/12/2025.
Art. 5º O
BMOB não será devido na hipótese de pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou de adicional noturno referente à mesma hora de trabalho.
BMOB não será devido na hipótese de pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou de adicional noturno referente à mesma hora de trabalho.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 5 tribunais
TR3 2 · TRF1 1 · TR1 1 · TR5 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5006641-03.2024.4.04.9999TRF4, Fernando Quadros da Silva, julgado em 09/12/2025
Recurso Inominado Cível 0007358-23.2024.4.05.8302TR5, Georgius Luis Argentini Principe Credidio, julgado em 07/10/2025
Apelação Civel (ac) 1005972-75.2019.4.01.9999TRF1, Desembargadora Federal Rosimayre Goncalves de Carvalho, julgado em 05/09/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TR3 1
RECURSO INOMINADO CíVEL 5002790-53.2025.4.03.6343TR3
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.