85 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.
Art. 7º O
BMOB poderá ser pago cumulativamente com a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), desde que os processos que ensejarem o
seu pagamento não sejam computados na avaliação de desempenho referente à GDASS.
BMOB poderá ser pago cumulativamente com a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), desde que os processos que ensejarem o
seu pagamento não sejam computados na avaliação de desempenho referente à GDASS.
Decisões que citam este artigo
85
acórdãos de 2 tribunais
TR5 84 · TJCE 1
Recurso Inominado Cível 0000921-89.2026.4.05.8400TR5, Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas, julgado em 07/10/2026
Recurso Inominado Cível 0000593-62.2026.4.05.8400TR5, Francisco Glauber Pessoa Alves, julgado em 06/08/2026
Recurso Inominado Cível 0009775-06.2025.4.05.8401TR5, Francisco Glauber Pessoa Alves, julgado em 23/07/2026
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 2
Agravo de Instrumento 5014030-34.2022.4.04.0000TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 06/04/2022
Agravo de Instrumento 5050797-76.2019.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 24/12/2019
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.