3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/11/2023.
Art. 5
Para o exercício de 2002, o índice de revisão
geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais será de 3,5%
(três vírgula cinco por cento).
Parágrafo único. Excepcionalmente, não se aplica ao índice previsto no caputa
dedução de que trata o art. 3
desta Lei.
Para o exercício de 2002, o índice de revisão
geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais será de 3,5%
(três vírgula cinco por cento).
Parágrafo único. Excepcionalmente, não se aplica ao índice previsto no caputa
dedução de que trata o art. 3
desta Lei.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 2 · TRF5 1
Apelação Civel (ac) 0021036-11.2006.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Marcelo Albernaz, julgado em 01/06/2023
Agravo de Instrumento 0801278-26.2020.4.05.0000TRF5, Carlos Vinicius Calheiros Nobre (convocado), julgado em 14/07/2020
Apelação Civel (ac) 0002576-71.2004.4.01.3100TRF1, Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, julgado em 15/06/2009
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TRF4 1
REsp REsp 2082059STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 29/11/2023
Agravo de Instrumento 5049247-41.2022.4.04.0000TRF4, Luís Alberto D'azevedo Aurvalle, julgado em 20/03/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.