Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/12/2010.
Art. 15 Fica instituída Gratificação por Operações Especiais,
devida aos servidores pertencentes às Categorias Funcionais dos Grupos Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal, pelas peculiaridades do exercício decorrente da integral e exclusiva dedicação às atividades do cargo e risco a que estão sujeitos.
( Revogado pelas Leis nºs
9.264, de 7.2.1996
e 9.266, de 15.3.1996)
§ 1º
( Revogado pelas Leis nºs
9.264, de 7.2.1996
e 9.266, de 15.3.1996)
§ 2º
( Revogado pelas Leis nºs
9.264, de 7.2.1996
e 9.266, de 15.3.1996)
§ 3º
( Revogado pelas Leis nºs
9.264, de 7.2.1996
e 9.266, de 15.3.1996)
devida aos servidores pertencentes às Categorias Funcionais dos Grupos Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal, pelas peculiaridades do exercício decorrente da integral e exclusiva dedicação às atividades do cargo e risco a que estão sujeitos.
( Revogado pelas Leis nºs
9.264, de 7.2.1996
e 9.266, de 15.3.1996)
§ 1º
( Revogado pelas Leis nºs
9.264, de 7.2.1996
e 9.266, de 15.3.1996)
§ 2º
( Revogado pelas Leis nºs
9.264, de 7.2.1996
e 9.266, de 15.3.1996)
§ 3º
( Revogado pelas Leis nºs
9.264, de 7.2.1996
e 9.266, de 15.3.1996)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 3 · TRF3 1
Apelação/remessa Necessária 0004488-17.1997.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal André Nekatschalow, julgado em 06/12/2010
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0037023-34.1999.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal José Amilcar Machado, julgado em 04/05/2009
Apelação Civel (ac) 0135075-46.2000.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, julgado em 12/03/2008
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STF 3
Recurso Extraordinário RE 609296STF, Cármen Lúcia, julgado em 04/11/2010
Recurso Extraordinário RE 520620STF, Dias Toffoli, julgado em 14/06/2010
Recurso Extraordinário RE 479432STF, Cármen Lúcia, julgado em 08/06/2009
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.