Artigo revogado pela pela Lei nº 8.688, de 21.7.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
262 acórdãos e 346 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2026.
Art. 9º A contribuição mensal a que se refere o
art. 231 da Lei nº 8.112, de 1990
, incidirá sobre a remuneração mensal do servidor e será calculada
mediante aplicação da seguinte tabela:
(Vide ADI 790 - STF)
(Revogado pela Lei nº 8.688, de 21.7.1993)
art. 231 da Lei nº 8.112, de 1990
, incidirá sobre a remuneração mensal do servidor e será calculada
mediante aplicação da seguinte tabela:
(Vide ADI 790 - STF)
(Revogado pela Lei nº 8.688, de 21.7.1993)
Decisões que citam este artigo
262
acórdãos de 8 tribunais
TJDFT 155 · TR3 77 · TRF1 12 · TR1 9 · TRF3 3 · TR5 3 · TRF5 2 · STJ 1
202 0716059-45.2026.8.07.0000TJDFT, Leonor Aguena, julgado em 13/08/2026
202 0715002-89.2026.8.07.0000TJDFT, Hector Valverde Santanna, julgado em 15/07/2026
202 0754407-69.2025.8.07.0000TJDFT, Robson Barbosa de Azevedo, julgado em 17/06/2026
346
decisões monocráticas de 5 tribunais
TJDFT 309 · STJ 32 · TR3 3 · STF 1 · TRF1 1
202 0741257-84.2026.8.07.0000TJDFT, Lucimeire Maria da Silva, julgado em 04/09/2026
202 0735685-50.2026.8.07.0000TJDFT, Alvaro Ciarlini, julgado em 07/08/2026
202 0722326-33.2026.8.07.0000TJDFT, Carlos Alberto Martins Filho, julgado em 03/06/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.