LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICASTÍTULO X - DA TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO I - DOS GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOSSeção V - Da apuração do ganho de capital
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 151
5 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2024.
Art. 151. Nas alienações a prazo, o ganho de capital deverá ser apurado como venda à vista e tributado na proporção das parcelas recebidas em cada mês, considerada a atualização monetária, se houver ( Lei nº 7.713, de 1988, art. 21
).
§ 1º Para fins do disposto no caput
, deverá ser calculada a relação percentual do ganho de capital sobre o valor de alienação, que será aplicada sobre cada parcela recebida.
§ 2º O valor pago a título de corretagem poderá ser deduzido do valor da parcela recebida no mês do seu pagamento.
).
§ 1º Para fins do disposto no caput
, deverá ser calculada a relação percentual do ganho de capital sobre o valor de alienação, que será aplicada sobre cada parcela recebida.
§ 2º O valor pago a título de corretagem poderá ser deduzido do valor da parcela recebida no mês do seu pagamento.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 2 tribunais
RFB 3 · CARF 2
Solução de Consulta SC Cosit nº 99006/2021RFB, Fábio Cembranel, julgado em 14/09/2021
Solução de Consulta SC Disit/SRRF02 nº 2001/2021RFB, Aldenir Braga Christo, julgado em 22/03/2021
Solução de Consulta SC Cosit nº 135/2020RFB, julgado em 01/12/2020
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2113372STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 24/09/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.