LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICASTÍTULO X - DA TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO I - DOS GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOSSeção IV - Do custo de aquisição
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 145
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/09/1995.
Art. 145. Na hipótese de quotas ou ações distribuídas em decorrência de aumento de capital por incorporação de lucros apurados a partir do mês de janeiro de 1996 ou de reservas constituídas com esses lucros, o custo de aquisição será igual à parcela do lucro ou da reserva capitalizado que corresponder ao sócio ou ao acionista ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 10, § 1º
).
).
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
CARF 3
Decisão 10680.006914/92-81CARF, Não Informado, julgado em 20/09/1995
Decisão 13701.000057/89-11CARF, Não Informado, julgado em 05/07/1995
Decisão 10945.001568/90-06CARF, Não Informado
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.