LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICASTÍTULO X - DA TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO V - DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS NOS MERCADOS DE RENDA VARIÁVEL
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 157
288 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/12/2025.
Art. 157. Às operações financeiras no mercado de renda variável aplicam-se as normas previstas no Título II do Livro III .
Decisões que citam este artigo
288
acórdãos de 2 tribunais
CARF 287 · TRF3 1
Apelação Cível 0003723-31.2006.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA, julgado em 15/12/2025
Recurso Voluntário 13804.001870/00-75CARF, Antônio Lisboa Cardoso, julgado em 20/09/2007
Decisão 10835.000267/97-43CARF, Gustavo Kelly Alencar, julgado em 18/06/2002
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.