LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICASTÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES
69 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 2º O imposto sobre a renda será devido à medida que os rendimentos e os ganhos de capital forem percebidos, observado o disposto no art. 78.
(Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 2º)
(Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 2º)
Decisões que citam este artigo
69
acórdãos de 9 tribunais
RFB 25 · TJAL 19 · TJRN 12 · TRF5 4 · TRF2 3 · TRF3 2 · CARF 2 · TJPR 1 · TR3 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 217/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 04/11/2026
Apelação Cível 5012891-78.2020.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 19/10/2026
Recurso Inominado Cível 0800129-41.2026.8.20.5138TJRN, Madson Ottoni de Almeida Rodrigues, julgado em 13/10/2026
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 1 · TRF4 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5031119-67.2023.4.04.7200TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 05/10/2025
Apelação/Remessa Necessária 5002459-55.2022.4.02.5001TRF2, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, julgado em 22/07/2024
REsp REsp 2122200STJ, Regina Helena Costa, julgado em 15/03/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.