LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção V - Dos outros resultados operacionais
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 426 Contrapartida do ajuste do valor do patrimônio líquido
0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/03/2025.
Art. 426. A contrapartida do ajuste de que trata o
art. 425
, por aumento ou redução no valor de patrimônio líquido do investimento, não será computada para fins de determinação do lucro real, observado o disposto no art. 446 ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 23, caput
).
§ 1º Não serão computadas para fins de determinação do lucro real as contrapartidas de ajuste do valor do investimento ou da redução dos valores de que tratam os
incisos II e III do caput
do art. 421
derivados de investimentos em sociedades estrangeiras que não funcionem no País ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 23, parágrafo único
).
§ 2º Os resultados da avaliação dos investimentos no exterior pelo método da equivalência patrimonial continuarão a ter o tratamento previsto nesta Subseção, sem prejuízo do disposto no art. 446
( Lei nº 9.249, de 1995, art. 25, § 6º
).
art. 425
, por aumento ou redução no valor de patrimônio líquido do investimento, não será computada para fins de determinação do lucro real, observado o disposto no art. 446 ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 23, caput
).
§ 1º Não serão computadas para fins de determinação do lucro real as contrapartidas de ajuste do valor do investimento ou da redução dos valores de que tratam os
incisos II e III do caput
do art. 421
derivados de investimentos em sociedades estrangeiras que não funcionem no País ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 23, parágrafo único
).
§ 2º Os resultados da avaliação dos investimentos no exterior pelo método da equivalência patrimonial continuarão a ter o tratamento previsto nesta Subseção, sem prejuízo do disposto no art. 446
( Lei nº 9.249, de 1995, art. 25, § 6º
).
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 5003239-55.2025.4.02.0000TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 27/03/2025
REsp REsp 1927229STJ, Herman Benjamin, julgado em 06/04/2021
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 425 Ajuste do valor contábil do investimento
- Art. 427 Aquisição de participação societária em estágios
- Art. 424
- Art. 428 Avaliação a valor justo de ativo ou passivo da investida
- Art. 423 Avaliação do investimento
- Art. 429
- Art. 422 Redução da mais ou menos-valia e do goodwill
- Art. 430 Disposição transitória quanto à reavaliação de bens na investida
- Art. 421 Desdobramento do custo de aquisição
- Art. 431 Incorporação, fusão ou cisão referente à mais-valia
- Art. 420 Dever de avaliar pelo valor de patrimônio líquido
- Art. 432 Incorporação, fusão ou cisão referente à menos-valia
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.