LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção V - Dos outros resultados operacionais
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 425 Ajuste do valor contábil do investimento
Art. 425.
O valor do investimento na data do balanço de que trata o
inciso I do caput
do art. 421
deverá ser ajustado ao valor de patrimônio líquido de acordo com o disposto no art. 423
, por meio do lançamento da diferença a débito ou a crédito da conta de investimento ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 22, caput
).
§ 1º Os lucros ou os dividendos distribuídos pela investida deverão ser registrados pelo contribuinte como diminuição do valor do investimento e não influenciarão as contas de resultado ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 22, parágrafo único
).
§ 2º Quando os rendimentos de que trata o § 1º forem apurados em balanço da investida levantado em data posterior à da última avaliação a que se refere o
art. 423
, deverão ser creditados à conta de resultados da investidora e, ressalvado o disposto no § 2º
do art. 415
, não serão computados para fins de determinação do lucro real.
§ 3º Na hipótese prevista no § 2º, se a avaliação subsequente for baseada em balanço ou balancete de data anterior à da distribuição, o patrimônio líquido da investida deverá ser ajustado, com a exclusão do valor total distribuído.
O valor do investimento na data do balanço de que trata o
inciso I do caput
do art. 421
deverá ser ajustado ao valor de patrimônio líquido de acordo com o disposto no art. 423
, por meio do lançamento da diferença a débito ou a crédito da conta de investimento ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 22, caput
).
§ 1º Os lucros ou os dividendos distribuídos pela investida deverão ser registrados pelo contribuinte como diminuição do valor do investimento e não influenciarão as contas de resultado ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 22, parágrafo único
).
§ 2º Quando os rendimentos de que trata o § 1º forem apurados em balanço da investida levantado em data posterior à da última avaliação a que se refere o
art. 423
, deverão ser creditados à conta de resultados da investidora e, ressalvado o disposto no § 2º
do art. 415
, não serão computados para fins de determinação do lucro real.
§ 3º Na hipótese prevista no § 2º, se a avaliação subsequente for baseada em balanço ou balancete de data anterior à da distribuição, o patrimônio líquido da investida deverá ser ajustado, com a exclusão do valor total distribuído.
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 424
- Art. 426 Contrapartida do ajuste do valor do patrimônio líquido
- Art. 423 Avaliação do investimento
- Art. 427 Aquisição de participação societária em estágios
- Art. 422 Redução da mais ou menos-valia e do goodwill
- Art. 428 Avaliação a valor justo de ativo ou passivo da investida
- Art. 421 Desdobramento do custo de aquisição
- Art. 429
- Art. 420 Dever de avaliar pelo valor de patrimônio líquido
- Art. 430 Disposição transitória quanto à reavaliação de bens na investida
- Art. 419 Disposição transitória quanto ao Regime Tributário de Transição
- Art. 431 Incorporação, fusão ou cisão referente à mais-valia
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.