LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO III - DA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS e DO MERCADO DE RENDA VARIÁVELCAPÍTULO II - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICOSeção IV - Da retenção do imposto sobre a renda
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 820
Art. 820. O imposto sobre a renda será retido pelo administrador do fundo:
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 73, § 3º)
I - na data da distribuição ou do crédito do rendimento ou do ganho de capital, na hipótese prevista no art. 817
; e II - na data do resgate das quotas, nas hipóteses previstas nos § 1º e § 2º do art. 818 .
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 73, § 3º)
I - na data da distribuição ou do crédito do rendimento ou do ganho de capital, na hipótese prevista no art. 817
; e II - na data do resgate das quotas, nas hipóteses previstas nos § 1º e § 2º do art. 818 .
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.