LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO IV - DISPOSIÇÕES COMUNS À TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE RENDA FIXA E DE RENDA VARIÁVELCAPÍTULO VII - DA TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO DE AÇÕES E DE OUTROS TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 866
Art. 866. Na hipótese do tomador de ações por empréstimo, a diferença positiva ou negativa entre o valor da alienação e o custo médio de aquisição desses valores será considerada ganho líquido ou perda do mercado de renda variável, e esse resultado será apurado por ocasião da recompra das ações.
(Lei nº 13.043, de 2014, art. 9º, caput)
Parágrafo único. Na apuração do imposto de que trata o
caput
, poderão ser computados como custo da operação as corretagens e os demais emolumentos pagos efetivamente pelo tomador.
(Lei nº 13.043, de 2014, art. 9º, parágrafo único)
(Lei nº 13.043, de 2014, art. 9º, caput)
Parágrafo único. Na apuração do imposto de que trata o
caput
, poderão ser computados como custo da operação as corretagens e os demais emolumentos pagos efetivamente pelo tomador.
(Lei nº 13.043, de 2014, art. 9º, parágrafo único)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.