LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO IV - DISPOSIÇÕES COMUNS À TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE RENDA FIXA E DE RENDA VARIÁVELCAPÍTULO VII - DA TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO DE AÇÕES E DE OUTROS TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 867
7 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/07/2018.
Art. 867. O disposto no art. 863
aplica-se, no que couber, aos empréstimos de títulos e de outros valores mobiliários
(Lei nº 13.043, de 2014, art. 10, caput
).
§ 1º Na hipótese do tomador, a diferença positiva entre o valor de alienação e o valor de aquisição será considerada:
(Lei nº 13.043, de 2014, art. 10, § 1º)
I - ganho líquido ou perda, em relação a valores mobiliários de renda variável negociados em bolsa de valores, e esse resultado será apurado por ocasião da recompra dos valores mobiliários a serem devolvidos; e II - rendimento, nas demais hipóteses, e esse rendimento será apurado por ocasião da recompra dos títulos ou dos valores mobiliários a serem devolvidos.
§ 2º Na apuração do imposto de que trata o inciso I do § 1º, poderão ser computados como custos da operação as corretagens e os demais emolumentos pagos efetivamente pelo tomador.
(Lei nº 13.043, de 2014, art. 10, § 2º)
aplica-se, no que couber, aos empréstimos de títulos e de outros valores mobiliários
(Lei nº 13.043, de 2014, art. 10, caput
).
§ 1º Na hipótese do tomador, a diferença positiva entre o valor de alienação e o valor de aquisição será considerada:
(Lei nº 13.043, de 2014, art. 10, § 1º)
I - ganho líquido ou perda, em relação a valores mobiliários de renda variável negociados em bolsa de valores, e esse resultado será apurado por ocasião da recompra dos valores mobiliários a serem devolvidos; e II - rendimento, nas demais hipóteses, e esse rendimento será apurado por ocasião da recompra dos títulos ou dos valores mobiliários a serem devolvidos.
§ 2º Na apuração do imposto de que trata o inciso I do § 1º, poderão ser computados como custos da operação as corretagens e os demais emolumentos pagos efetivamente pelo tomador.
(Lei nº 13.043, de 2014, art. 10, § 2º)
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 7
Apelação Cível 0011214-79.2012.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal Mônica Nobre, julgado em 04/07/2018
Apelação Cível 0003509-30.2012.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal Mônica Nobre, julgado em 04/07/2018
Apelação Cível 0001577-07.2012.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal Mônica Nobre, julgado em 03/05/2018
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.