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LIVRO V - Dos Projetos de Normas

Regimento Interno do TJPE

Art. 505

Art. 505. Na discussão, o desembargador que houver apresentado a emenda poderá justificá-la no prazo de 05 (cinco) minutos, e os que tiverem observações a fazer poderão manifestar-se por igual tempo, não se admitindo, durante o debate, intervenções de outra natureza.

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