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LIVRO VITÍTULO I - DO PODER DE POLÍCIA DO TRIBUNAL

Regimento Interno do TJPR

Art. 484

Art. 484. Sempre que tiver conhecimento de desacato ou desobediência à ordem emanada do Tribunal, de Desembargador, ou de substituto deste, no exercício da função, o Presidente comunicará o fato ao Procurador-Geral de Justiça, provendo-o dos elementos de que dispuser para as providências penais cabíveis.

Parágrafo único. Nos demais casos, o Presidente requisitará a instauração de inquérito à autoridade competente.

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